O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da empresa. Geralmente é feito por medico do trabalho.

A cada exame realizado, (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), o médico emitirá o ASO em duas vias. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

A NORMA REGULAMENTADORA Nº 07, ESTABELECE QUE O ASO DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO:

Nome completo do trabalhador, número de registro de identidade e função;
Riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;
Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina;

O ASO DEVERÁ SER REALIZADO NAS SEGUINTES CIRCUNSTÂNCIAS ABAIXO:

Admissional;
Periódico;
Retorno ao trabalho;
Mudança de função;
Demissional;

É importante ressaltar que o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Além disso, todos os custos referentes aos exames e atestados ocupacionais devem ser pagos pelo empregador.