As disposições contidas na NR 05 aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. Para a Empresa saber a quantidade de membros da sua CIPA, deve-se acessar a Norma Regulamentar nº 05 ir até o “QUADRO III” (no final da NR) identificar em qual grupo (última coluna da Tabela) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas a empresa se enquadra. Após a verificação do Grupo, deverá ir até o “QUADRO I” (Dimensionamento de CIPA) e localizar o seu grupo, assim saberá, pela quantidade de funcionários que a empresa possui, quantos membros (Efetivos + Suplentes) a empresa necessita ter.

OBS: Segundo o item 5.32.2 da NR 05, as empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

O Treinamento CIPA da NR-05 tem como finalidade educar para prática de Segurança do Trabalho, tendo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes o objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Este Treinamento CIPA é obrigatório para os membros da CIPA (Efetivos e Suplentes). Lembramos que devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conceitos e objetivos da CIPA;
Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos originados no processo produtivo;
Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
Metodologia de investigação – análise de acidentes, doenças do trabalho e inspeção de segurança;
Noções sobre acidentes e doenças decorrentes da exposição aos riscos existentes na empresa;
Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS – e medidas preventivas;
Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de controle dos riscos;
Organização da CIPA e de outros assuntos necessários ao exercício das atribuições;
Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de controle dos riscos;
Elaboração do mapa de riscos ambientais;
Equipamentos de proteção;
Campanhas de segurança do trabalho;
Reunião da CIPA.

Carga Horária: 20 horas.

Validade do Certificado: 01 Ano.